Projeto do Ministério da Infraestrutura simplificará o trâmite de documentos, facilitando o processo

A FENAUTO, entidade que representa o setor de lojistas multimarcas de veículos seminovos e usados, elogiou a iniciativa do Ministério da Infraestrutura – SENATRAN – de lançar, em março, o sistema de transferências eletrônicas na compra e venda de veículos.

Segundo o Ministério, a partir de 24 de março a transferência de veículos ficará mais fácil, e com menos burocracia, por meio da plataforma gov.br, e podendo ser feita para os veículos saídos da concessionária, ou transferidos, a partir de 4 de janeiro de 2021.

Um dos atrativos do novo sistema é que a assinatura digital estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT), dispensando o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, e a autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal.

Caso a venda se dê em uma loja de veículos, para usar o sistema, ela deverá estar integrada ao RENAVE Registro Nacional de Veículos em Estoque.

Para o presidente da FENAUTO, Enilson Sales, “o esforço desenvolvido pelo Governo Federal para digitalizar e simplificar o processo tem o nosso apoio, pois reverterá em benefícios para todos, com menos burocracia e, consequentemente menos gastos.”

Fenauto