Novo salário mínimo 2024 é de R$ 1.412 e entrou em vigor na primeira segunda-feira (1º)

Janeiro de 2024 – A partir da última segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial passou a ser de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Novo valor do salário mínimo em 2024 será pago a partir de fevereiro, referente a janeiro.

Então aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, aprovou-se a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação ao mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

Do mesmo modo de 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, onde este era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. Por outro lado de 2020 a 2022, o salário mínimo ficou corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Com efeito no ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir da medida provisória retomando a política salarial anterior, em maio, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8%.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412. Em conformidade a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Esta matéria apareceu em primeiro lugar na Agência Brasil.
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