No fim de julho, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou a CNH digital (CNH-e). De acordo com o Ministério das Cidades, o documento digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro de 2018.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone. O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode. Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes.

O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.

Funcionamento

• Cadastro

O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

• Ativação do cadastro

Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.

• Segurança

No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.

• Bloqueio

Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.