Aumento de receitas é principal desafio do novo arcabouço fiscal, ferramenta para estabilizar as contas públicas no médio prazo

03 de março de 2023 – O novo arcabouço fiscal foi anunciado pelo governo como uma ferramenta que estabilizará as contas públicas no médio prazo. Esta tem como principal âncora a limitação do crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Embora tenha sido bem recebido por parte do mercado financeiro, o futuro marco fiscal desperta dúvidas em alguns economistas.

Principal questionamento

O principal questionamento, para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, diz respeito ao ganho de arrecadação necessário para que o país saia de um déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para um superávit de 1% do PIB em 2026. Outrossim posto em dúvida é a capacidade de a regra ser anticíclica – com gastos maiores em tempos de recessão e gastos menores em tempos de crescimento – e amortecer impactos de choques econômicos.

Contudo a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado que faz estudos econômicos, Vilma Pinto manifesta incertezas em relação ao novo arcabouço. Em comentário publicado no blog da revista Conjuntura Econômica, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), ela e o analista da IFI Alexandre de Andrade ressaltaram que o texto do projeto de lei ainda precisa ser conhecido.

Superávit primário e crescimento da receita

Os dois advertiram que a geração de superávits primários está condicionada ao crescimento da receita, sem buscar alterar o atual nível de gastos.

“Esse tipo de mecanismo pode incentivar a busca por mais receitas não recorrentes [como renegociações de dívidas de contribuintes], que podem melhorar a situação de curto prazo, mas que não garantem, necessariamente, uma trajetória sustentável para o primário e a dívida”, escreveram a diretora e o analista da IFI.

Economista e professora da FGV, Carla Beni elogia-o e diz que as análises sobre a dependência em relação à geração de receitas são apressadas.

“O arcabouço, como carta de intenções, foi bem elaborado. Tem uma característica muito importante, que é a flexibilidade, porque a economia é muito dinâmica. Então, quanto mais flexível, mais longevo passa a ser. E achei audacioso, no sentido de que pretende fazer uma redução muito grande do nosso déficit fiscal”, avalia.

A professora, no entanto, reconhece que tal audácia exigirá ações adicionais do governo para estabilizar a dívida pública. A professora cita medidas como a revisão de gastos públicos para definir o que é mais eficiente; a definição de prioridades no futuro Plano Plurianual (PPA), a ser enviado pelo Ministério do Planejamento em agosto; e reformas tributárias que cobrem impostos sobre dividendos e patrimônio, revisem incentivos fiscais e tributem novos setores, como apostas esportivas. Entretanto o ministro Haddad disse que o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 150 bilhões, sem aumentar alíquotas ou criar impostos.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil