ICMS sobre combustíveis será cobrado uma única vez e será igual em todos os estados
Os deputados aprovaram na noite dessa quarta-feira (13) um projeto de lei que que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS.
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a analisar a reforma política a partir de hoje. A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou dia 23, quando os deputados decidiram votar o texto por temas. As […]
De acordo com o IBGE, 61% das cargas no Brasil são transportadas por rodovias. Entre outras coisas, medida estabelecerá regras para relação entre motoristas e empregadores. Os transportes de cargas terão uma regulamentação própria que será analisada pela Câmara dos Deputados. A minuta do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (MR-TRC) tomou os contornos […]
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a concessão de garantia para carros novos e usados comercializados no país. O parecer aprovado prevê garantia mínima dois anos ou 30 mil quilômetros, o que acontecer primeiro, para veículos novos. O parecer determina garantia de seis meses ou […]
O salário mínimo oficial passou a ser de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior.
Novo Marco Legal do Gás – Estudo da federação estima investimentos de R$ 45 bilhões no Rio de Janeiro e de R$ 80 bilhões no país Após mais de meia década de discussões, o novo marco regulatório para o gás natural foi aprovado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, agora, o projeto irá […]
O Senado vota hoje (30) o pagamento emergencial de um auxílio de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27). Sessão remota está prevista para as 16h Alcolumbre continua se recuperando […]
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e tecidos. É o que prevê o PL 3.616/2019, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto está com o relator, senador Fabiano […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública na tarde de hoje (29/08). O colegiado analisa o projeto de lei complementar (PLP) 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de […]
A 27ª edição do principal evento da distribuição automotiva da América Latina, o Congresso & Expo Fenabrave, em São Paulo, o governador Geraldo Alckimin, que marcou presença na abertura, declarou apoio às recentes medidas propostas pelo governo federal, diante da presença do presidente da República, Michel Temer, e enalteceu o setor automobilístico. “É uma alegria […]
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